| Projeto: |
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PL 194 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-194/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0194-2018 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / BOLETIM ESCOLAR ELETRONICO / CONSULTA / CONTROLE / DADOS / DISPONIBILIDADE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / FALTA / FREQUENCIA ESCOLAR / INTERNET / NOTA ESCOLAR / PAIS ( GENITORES ) / PORTAL DO ALUNO / RECUPERACAO ESCOLAR / RENDIMENTO ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SIGILO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1322-2018
ver documento ADM0207-2019
ver documento EDUC0669-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | ADM | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 26/03/2019 | | EDUC | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | EDUC | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/06/2023 | | FIN | Recebido em 19/06/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 747/2023 de 09/10/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2024 atraves do(a) 6010.2023/0004091-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 51/2024
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